Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Prumo" ou "nós": Prumo Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Av. Cristóvão Colombo 1900, Floresta, Porto Alegre – RS.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Prumo.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria descritos neste site — Projeto de Rotina de Qualidade, Estrutura de Avaliação de Fornecedores e Revisão de Política de Estoque.
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em prumoc.pro.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a proposta formal e o contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. O preenchimento do formulário de contato, o envio de e-mail ou a assinatura de proposta formal configura concordância com as disposições aqui estabelecidas.

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais maiores de 18 anos com capacidade jurídica para celebrar contratos conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Prumo oferece três serviços de consultoria empresarial de escopo fechado:

1. Projeto de Rotina de Qualidade — 2 semanas, R$ 585
2. Estrutura de Avaliação de Fornecedores — 7 semanas, R$ 1.820
3. Revisão de Política de Estoque — 4 meses, R$ 4.690

Os entregáveis de cada serviço estão descritos nas páginas de Soluções e na proposta formal. O atendimento presencial está disponível em Porto Alegre e região metropolitana do Rio Grande do Sul. Atendimento a outras regiões do Brasil pode ser combinado mediante avaliação prévia.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas ao preencher formulários ou ao celebrar contrato
• Disponibilizar acesso às instalações, dados e equipe conforme acordado no escopo do projeto
• Manter a confidencialidade das comunicações e documentos compartilhados
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou para transmitir conteúdo prejudicial
• Comunicar à Prumo qualquer alteração relevante na situação da empresa que possa afetar o andamento do projeto

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura, metodologia descrita e materiais publicados — é de propriedade da Prumo ou utilizado com permissão. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.

Os entregáveis desenvolvidos durante um projeto (folhas de verificação, fichas de avaliação, políticas escritas) pertencem ao cliente contratante após quitação integral do projeto. A Prumo mantém o direito de usar a metodologia geral empregada em outros projetos, sem reproduzir dados específicos do cliente.

6. Condições de pagamento

• Os valores são expressos em Reais (BRL) e correspondem ao projeto completo
• Projetos com valor até R$ 999: pagamento integral no início do projeto
• Projetos com valor acima de R$ 1.000: possibilidade de parcelamento em 2 vezes — 50% no início e 50% na entrega do último pacote de trabalho
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto
• O não pagamento dentro do prazo acertado pode resultar na suspensão do projeto até regularização

7. Entrega e prazo

Os prazos de cada serviço são definidos no contrato e respeitados pela Prumo conforme o calendário acordado. Caso o andamento do projeto seja afetado por indisponibilidade do cliente (acesso a dados, equipe ou instalações), o prazo será ajustado proporcionalmente mediante formalização por escrito.

Solicitações de alteração de escopo durante o projeto devem ser acordadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

8. Política de cancelamento

O cliente pode cancelar o projeto mediante aviso prévio por escrito. As seguintes condições se aplicam:

• Cancelamento antes do início do trabalho: reembolso integral do valor pago
• Cancelamento após o início: faturamento proporcional ao trabalho realizado até a data do cancelamento, com base no cronograma acordado
• A Prumo pode cancelar o engajamento em caso de descumprimento das responsabilidades do cliente, com retenção do valor correspondente ao trabalho já executado

9. Isenções e limitações

Os serviços da Prumo consistem em consultoria de gestão operacional — estratégia, processos, documentação e organização. A Prumo não presta serviços de advocacia, contabilidade, medicina, engenharia com responsabilidade técnica ou qualquer outra atividade regulamentada que exija habilitação profissional específica.

Os resultados do trabalho dependem, entre outros fatores, da adoção e implementação consistente por parte da equipe do cliente. A Prumo não responde por resultados que dependam exclusivamente de decisões operacionais tomadas pelo cliente após a entrega.

A responsabilidade da Prumo por danos diretos fica limitada ao valor total do projeto contratado. Ficam excluídos danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes.

10. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante o projeto. Um acordo de confidencialidade (NDA) formal pode ser celebrado antes do início do trabalho, mediante solicitação do cliente. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos após o encerramento do projeto.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o relacionamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 5 dias úteis. As disposições relativas a pagamentos devidos, confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes após o encerramento.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes buscarão inicialmente resolução por meio de negociação direta. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato e a proposta formal assinados, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não configura renúncia permanente
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio por escrito da outra

14. Alterações nestes termos

A Prumo pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas disposições.

15. Contato

Prumo Consultoria Empresarial
Av. Cristóvão Colombo 1900, Floresta
Porto Alegre – RS, CEP 90560-004

E-mail para assuntos legais: [email protected]